Apoios e Direitos

Saiba como obter subsídios para apoio dos seus filhos. Faça download e consulte os PDF`s clicando nos ícones abaixo:

 Guia pratico seg-social _prest familiares_ condição de recursos.pdf (108,4 kB)

Guia_pratico_seg-social__prest_familiares_abono_fam.pdf (192,9 kB)

Guia_pratico_seg-social__prest_familiares__bonf-def.pdf (127,7 kB)

Guia pratico seg-social _prest familiares_ sub-ed-esp.pdf (125,5 kB)

subsídios.pdf (246 kB)

Docts Sub. Educação Especial (seg. social)

Req. subs. educação especial_mod-5020.pdf (179,1 kB)
 

 
Req. prova deficiência_mod 5034.pdf (158,7 kB)

Prova deficiência_cont-mod-5039.pdf (104,5 kB)

 Declaração est_ensino mod_5020_A.pdf (100,2 kB)

Legislação 

DL_70_2010_cond.recursos.pdf (202,7 kB)
 

DR_14_81_subs.ed.especial.pdf (509,5 kB)

 dl_n_3_2008_ed.especial_nas_escolas.pdf (221,3 kB)